RótuloCerto
Guia de normas

Qual órgão e qual norma eu uso?

Muita gente trava aqui: Anvisa ou MAPA? RDC ou IN? Escolha o tipo de produto e veja o caminho.

As normas mudam. A Anvisa abriu em 2025 a revisão da RDC 727/2022, da RDC 429/2020 e da IN 75/2020, e o Decreto 6.871/2009 (bebidas) foi revogado pelo Decreto 12.709/2025. Confira sempre a versão vigente nos sites oficiais.

Anvisa x MAPA em uma tabela

AnvisaMAPA
PapelVigilância sanitária e regras de rotulagem de alimentos e bebidas embalados.Inspeção, registro e padrões de identidade e qualidade de produtos de origem animal e de bebidas.
ExemplosBiscoitos, massas, molhos, conservas, snacks, sucos e refrigerantes (rotulagem).Carnes, leite, queijo, mel, ovos, pescado, doce de leite; padrões de bebidas.
Normas principaisRDC 727/2022, RDC 429/2020, IN 75/2020.Decreto 9.013/2017 (RIISPOA), IN MAPA 22/2005, Decreto 12.709/2025 (bebidas) e normas por produto.
Define no rótuloTabela nutricional, lupa, ingredientes, alérgenos, glúten, dizeres gerais.Selo do serviço de inspeção, registro do produto, denominação e dizeres próprios do produto.

Os dois podem valer ao mesmo tempo. Um queijo, por exemplo, segue o MAPA para inspeção e registro e as regras da Anvisa para tabela nutricional e alérgenos.

Para que serve cada norma

NormaAssunto
RDC 727/2022 (Anvisa)Rotulagem geral de alimentos embalados: denominação, ingredientes, alérgenos, lote, validade, origem. Reuniu normas anteriores, como a RDC 26/2015 de alérgenos.
RDC 429/2020 (Anvisa)Rotulagem nutricional: obrigatoriedade, tabela, lupa frontal e alegações nutricionais.
IN 75/2020 (Anvisa)Complementa a RDC 429: requisitos técnicos, valores de referência, arredondamento, limites da lupa e modelos.
Lei 10.674/2003Advertência sobre glúten.
Decreto 9.013/2017 (RIISPOA) (MAPA)Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, incluindo registro de produtos e rótulos.
IN MAPA 22/2005Regulamento técnico de rotulagem de produto de origem animal embalado.
Lei 8.918/1994 e Decreto 12.709/2025 (MAPA)Padronização, registro e fiscalização de bebidas. O decreto de 2025 revogou o Decreto 6.871/2009.

SIF, SIE, SIM e SISBI-POA

SiglaO que é
SIFServiço de Inspeção Federal, do MAPA. Indicado para vender em todo o país e exportar.
SIEServiço de Inspeção Estadual. Em regra, venda dentro do estado.
SIMServiço de Inspeção Municipal. Em regra, venda dentro do município.
SISBI-POASistema que integra serviços estaduais e municipais ao padrão federal, ampliando onde o produto pode ser vendido.
RIISPOAO regulamento de inspeção, aprovado pelo Decreto 9.013/2017.

Montando o rótulo, passo a passo

  1. Classifique o produto no seletor acima e veja quem regula.
  2. Ficha técnica. Reúna a composição por 100 g ou 100 mL, com a fonte de cada dado (análise laboratorial ou tabela de composição).
  3. Porção e medida caseira. Defina a porção em g ou mL e a medida caseira, como 3 unidades.
  4. Valor por porção. Valor por 100 g multiplicado pela porção e dividido por 100.
  5. %VD. Valor da porção dividido pelo valor diário de referência, vezes 100. Açúcares totais e gorduras trans não têm %VD.
  6. Arredondamento. Siga a IN 75/2020 e declare como zero as quantidades não significativas.
  7. Lupa frontal. Teste açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.
  8. Ingredientes e alérgenos. Ordem decrescente de proporção e advertência em destaque.
  9. Dizeres obrigatórios e inspeção. Confira a lista abaixo e, se for origem animal ou bebida, o registro e o selo do MAPA.

Dizeres obrigatórios (rotulagem geral)

Links oficiais

Anvisa · Ministério da Agricultura e Pecuária · Legislação no Planalto · Perguntas e respostas da Anvisa sobre rotulagem nutricional

Ir para a ferramenta